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COMO RESPONDER QUESTÕES DISCURSIVAS? 208 QUESTÕES PARA TREINAMENTO – 2. ed. 2021

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Descrição

Todos sabemos que para ser aprovado em concursos da área jurídica temos que escrever bem, saber fazer um bom texto dissertativo e colocar no papel todo o conhecimento acumulado por anos de estudos.

 

Saber responder uma questão dissertativa, portanto, é fundamental para a aprovação. 

 

Assim, o objetivo desse trabalho é fornecer aos alunos dicas e treinamento para a adequada resposta de provas discursivas – segunda fase de concursos.

 

Para tanto é fornecido um material composto por técnicas de dissertação, a que se acrescem centenas de questões (208 questões), com o respectivo espelho de resposta esperada, para que o aluno compare a resposta ideal com a sua própria.

 

Fornecemos o modelo de resposta NOTA 10 para que nosso aluno possa aprender conteúdo e a estrutura perfeita de como responder uma questão.

 

O aluno terá um material com 208 questões para ele próprio responder e o espelho perfeito para aquela resposta.

 

Um material indispensável para quem pretende fazer uma segunda fase de concurso jurídico.

 

O que consta do material? 

* PDF com técnicas de dissertação – como escrever bem (treinamento prático).

* 208 questões para o aluno responder e treinar.

* Espelho de 208 qeustões notas 10 para o aluno comparar a sua resposta com aquela que consideramos nota 10.

 

MODELO DO MATERIAL: 

 

QUESTÃO 01: TRATE, EM ATÉ 20 LINHAS, SOBRE O CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL. 

Responder em até 20 linhas.

 

ESPELHO PROPOSTO:

Bem se sabe que o controle concentrado de constitucionalidade, perante a Constituição Federal, é exercido pelo STF, enquanto os Tribunais de Justiça o exercem em face das Constituições Estaduais.

Neste passo, é possível afirmar que cada qual, no âmbito de sua competência, detêm a “última palavra” acerca da constitucionalidade das leis e atos normativos.

Ocorre que as Constituições Estaduais são constituídas, também, por normas de repetição obrigatória.

Assim, o exame da constitucionalidade em razão destas normas, em última análise, ocorre em observância a própria CF, razão pela qual não se pode subtrair do STF a sua competência. Cabível, portanto, do acórdão exarado pelos Tribunais de Justiça em controle abstrato, quando o parâmetro for de repetição obrigatória, o Recurso Extraordinário que, por sua vez, surtirá efeitos erga omnes, ex tunc e vinculante.

Trata-se de verdadeira hipótese de controle incidental, pela via difusa, no âmbito do controle de constitucionalidade concentrado e em abstrato estadual.

 

QUESTÃO 02- QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS E OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS? 

Responder em até 20 linhas.

 

ESPELHO PROPOSTO:

As obrigações solidárias, em oposição às fracionárias, são aquelas em que há mais de um credor (solidariedade ativa) ou mais de um devedor (solidariedade passiva), e cada um deles tem direito ou é obrigado à totalidade da dívida, nos termos do art. 264 do CC. Ademais, importa ressaltar que a solidariedade não se presume: ela decorre de lei ou de contrato, conforme art. 265 do CC.

Por sua vez, as obrigações indivisíveis, em contraste com as divisíveis, são aquelas que somente podem ser cumpridas por inteiro, isto é, sua prestação não admite fracionamento, seja em razão de sua natureza, de motivo de ordem econômica, ou da razão determinante do negócio jurídico, consoante art. 258 do CC. Clássico exemplo de obrigação indivisível é a de entregar um touro reprodutor.

A confusão que se faz entre obrigações solidárias e indivisíveis se dá, sobretudo, em razão do disposto nos arts. 259 e 260 do CC, segundo os quais, se houver dois ou mais devedores, e sendo a prestação indivisível, cada um será obrigado pela dívida toda; e, se houver mais de um credor, cada um poderá exigir a dívida inteira. No entanto, o dever imposto a cada devedor de pagar toda a dívida não significa que exista solidariedade entre eles, uma vez que, no caso, é o próprio objeto da obrigação que determina o cumprimento integral do débito.

Assim, cumpre frisar que, na solidariedade, cada devedor paga por inteiro, porque deve integralmente (o foco está no elemento subjetivo); enquanto na indivisibilidade cada devedor solve a totalidade, em razão da impossibilidade jurídica de se repartir em quotas a coisa devida (a ênfase está no elemento objetivo).

Refletindo tal diferenciação de critérios para a classificação das obrigações, o CC estabelece, por exemplo, que a obrigação indivisível perde seu caráter de indivisibilidade se convertida em obrigação de pagar perdas e danos (art. 263); ao passo que a obrigação solidária, se convertida em perdas e danos, mantém todos obrigados pela dívida inteira (art. 279). Importante ressaltar, ainda, que a solidariedade cessa com a morte dos devedores; enquanto que a indivisibilidade subsiste enquanto a prestação a suportar (arts. 270 e 276).

 

QUESTÃO 03DISCORRA SOBRE 03 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SISTEMA DE NULIDADES DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONCLUINDO SE A PROVA ILÍCITA EM FAVOR DA DEFESA PODE OU NÃO SER USADA NO PROCESSO. 

Responder em até 30 linhas.

 

ESPELHO PROPOSTO:

O sistema de nulidades no processo penal é regido por uma série de princípios. Destacam-se, entre eles, os princípios do aproveitamento dos atos processais, da fungibilidade (ou instrumentalidade das formas) e o da não decretação de nulidade sem prejuízo (ou pas de nullité sans grief).

Segundo eles, respectivamente, não se deve reconhecer a nulidade quando, mesmo viciado, o ato atingiu a sua finalidade, ainda que utilizando-se de outro meio que não o devido e, por fim, não se verifique o prejuízo à parte.

Nessa senda, STF e STJ pacificaram o entendimento de que sem a demonstração concreta do prejuízo sofrido pela parte não há que se declarar a nulidade, ainda que seja ela absoluta. A ideia a ser passada é a de preservação do processo, sendo, apenas excepcionalmente, inaproveitado os atos e desde que efetivamente tenham lesado os direitos fundamentais das partes.

Ressalte-se, também, o princípio da vedação ao uso de provas ilícitas, segundo o qual não se admite, no processo penal, a utilização de provas obtidas em desrespeito às regras de direito material ou processual. Assim, se uma prova é obtida mediante tortura ou sem autorização judicial quando submetida à cláusula de reserva de jurisdição será ela inquinada de ilicitude.

Como consequência, em regra, será tal prova imprestável ao processo. Fala-se em regra porque ela não servirá para fundamentar uma condenação, mas, por força do princípio da salvaguarda do núcleo essencial, subespécie do postulado da proporcionalidade, poderá ser usada em prol da liberdade do acusado. Aqui é feita uma ponderação de valores. De um lado o devido processo legal, com seus consectários, e de outro o direito fundamental à liberdade e à verdade real. Nesse balanceamento, afasta-se a vedação ao uso de provas ilícitas, dada a relevância dos valores protegidos, e se resguarda apenas o núcleo essencial que é a não utilização da prova para formar um juízo de condenação. O que para alguns seria aplicação da causa de justificação do estado de necessidade e, para outros, a exculpante de inexigibilidade de conduta diversa.

 

 

DESTINAÇÃO – para todos os alunos da área jurídica, especialmente a quem se prepara para concursos e OAB.

Uso obrigatório para alunos que estão na fase discursiva de qualquer concurso jurídico ou oral (serve como banco de questões).

 

OBJETIVO – ensinar o aluno a escrever bem e colocar no papel o conhecimento acumulado aos anos de estudos para concursos e OAB.

 

ATUALIZAÇÃO – 3. ed. 2021.

 

ENVIO – Envio imediato via e-mail (envio imediato após a confirmação do pagamento).

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