PGE/RJ 2026 – TREINO DE DISCURSIVAS [MATERIAL PARA PROVA DISCURSIVA DA PGE/RJ]

Saiu o EDITAL da PGE/RJ, com a primeira fase sendo uma prova discursiva. 

A primeira fase da PGE/RJ é composta por 12 questões discursivas, o que a torna totalmente diferente de todos os concurso.

Não bastasse ser uma prova discursiva ela é ainda uma discursiva com muitas peculiaridades, especialmente por ser compostas por questões bem diretas.

Saber responder uma questão dissertativa, portanto, é fundamental para a aprovação na PGE/RJ.  

Assim, o objetivo desse trabalho é fornecer aos alunos dicas e treinamento para a adequada resposta da prova da PGE/RJ. 

Para tanto é fornecido um material composto por técnicas de dissertação, a que acrescentamos 100 questões para a PGE/RJ com o respectivo padrão de resposta nota 10. 

Fornecemos o modelo de resposta NOTA 10 para que nosso aluno possa aprender conteúdo e a estrutura perfeita de como responder uma questão.

O aluno terá um material com 100 questões para ele próprio responder e o espelho perfeito para aquela resposta.

Um material indispensável para quem pretende fazer a PGE/RJ. 

 

O QUE CONSTA DO MATERIAL? 

* PDF com técnicas de dissertação – como escrever bem (treinamento prático).

* 100 questões para o aluno responder e treinar.

* Espelho de 435 questões notas 10 para o aluno comparar a sua resposta com aquela que consideramos nota 10.

* Dicas pontuais e estratégicas de como responder uma questão com maestria e perfeição.

 

MODELO DO MATERIAL: 

QUESTÃO 01- DIANTE DA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EM DESFAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUAIS MEDIDAS SÃO CABÍVEIS, EM ABSTRATO, PARA REVERTER A DECISÃO.

Responder em até 20 linhas.

ESPELHO PROPOSTO:

Quando concedida tutela provisória em desfavor do Estado, algumas medidas são possíveis para a reversão da decisão.

A primeira delas é a interposição de agravo de instrumento, com fulcro no art. 1.015, I, do CPC. Nesse caso, o Ente pode requerer ao relator que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso (art. 1.019, I, do CPC).

Outra medida cabível é o requerimento, por parte do Estado, de pedido de suspensão de liminar ou segurança.

Aqui, compete ao Presidente do Tribunal, ao qual cabe o conhecimento do recurso, suspender a execução da liminar, em caso de manifesto interesse público ou flagrante ilegalidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia, nos termos do art. 4 da Lei 8.437/92.

Por fim, cabível também reclamação, nos termos do art. 988, incisos II e III do CPC, haja vista que o STF considerou constitucional as vedações à concessão de tutelas provisórias previstas na lei 9.494/97, conforme estabelecido na ADC n. 4, decisão essa com efeito vinculante e erga omnes.

 

QUESTÃO 02: TRATE, EM ATÉ 20 LINHAS, SOBRE O CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL. 

Responder em até 20 linhas.

ESPELHO PROPOSTO:

Bem se sabe que o controle concentrado de constitucionalidade, perante a Constituição Federal, é exercido pelo STF, enquanto os Tribunais de Justiça o exercem em face das Constituições Estaduais.

Neste passo, é possível afirmar que cada qual, no âmbito de sua competência, detêm a “última palavra” acerca da constitucionalidade das leis e atos normativos.

Ocorre que as Constituições Estaduais são constituídas, também, por normas de repetição obrigatória.

Assim, o exame da constitucionalidade em razão destas normas, em última análise, ocorre em observância a própria CF, razão pela qual não se pode subtrair do STF a sua competência. Cabível, portanto, do acórdão exarado pelos Tribunais de Justiça em controle abstrato, quando o parâmetro for de repetição obrigatória, o Recurso Extraordinário que, por sua vez, surtirá efeitos erga omnes, ex tunc e vinculante.

Trata-se de verdadeira hipótese de controle incidental, pela via difusa, no âmbito do controle de constitucionalidade concentrado e em abstrato estadual.

 

QUESTÃO 03 – TRATE DO INSTITUTO DA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR, ESPECIALMENTE, NATUREZA DO INSTITUTO, COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE E PEDIDOS SUCESSIVOS.

Responder em até 20 linhas.

ESPELHO PROPOSTO:

A suspensão de tutela antecipada/liminar (art. 4º, Lei 8.437/92), também nominada de suspensão de segurança (art. 15, Lei 12.016/09), é mecanismo de contracautela inserido no ordenamento jurídico brasileiro que possui natureza jurídica de incidente processual e ostenta caráter eminentemente político, sendo cabível para combater decisão judicial que acarrete grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, não obstante o STF já tenha decidido que o referido instrumento possui certo conteúdo jurídico, de modo a autorizar a interposição de recurso especial da decisão que julgar o incidente.

Destarte, a competência para apreciação da suspensão de liminar é do Presidente do Tribunal que for competente para julgar o respectivo recurso contra a decisão e, se a decisão que se pretende suspender for prolatada por Tribunal, a competência será do Presidente do STF, na hipótese de matéria constitucional, ou, do Presidente do STJ, na hipótese de matéria infraconstitucional.

Ademais, julgada a suspensão pelo Tribunal competente, é cabível o recurso de agravo, ocasião em que se resultar na manutenção ou o restabelecimento da decisão que se pretende suspender, caberá novo pedido de suspensão ao Presidente do Tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário.

 

DESTINAÇÃO – para todos os candidatos da PGE/RJ. 

 

OBJETIVO – ensinar o aluno a escrever bem e colocar no papel o conhecimento acumulado aos anos de estudos para concursos. 

 

BÔNUS:

1- Acesso ao manual do concurseiro com dicas para potencializar seus resultados.

2- Aulas práticas com a seguinte temática te ensinando a potencializar seus resultados:

Aula 1 “como estudar a legislação”.

Aula 2 “como revisar”.

Aula 3 “como fazer um caderno de erros”.

Aula 4 “como fazer resumos ou fichas”.

Aula 5 “como montar seu cronograma de estudos”.

 

O link de acesso ao material é enviado ao e-mail utilizado para compra, estando o produto disponível na área do aluno em um dia após a confirmação bancária. 

 

Se ainda tiver dúvidas, peça-nos ajuda no Instagram @meuesquematizado.

 

Será um prazer dar todo o suporte que precisar.

 

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