1. EDITAL ESQUEMATIZADO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA (ENAM) – EXTENSIVO 2024.2

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação do ENAM – Exame Nacional da Magistratura – como requisito para a inscrição nos concursos públicos da Magistratura Estadual, Federal, do Trabalho e Militar, ou seja, só poderá fazer concurso da Magistratura quem fizer o mínimo no ENAM.

Nesse sentido, visando a preparação dos nossos alunos elaboramos nosso EDITAL ESQUEMATIZADO PARA O ENAM, que consiste em um plano de estudo completo onde todo o possível conteúdo programático previsto é destrinchado, detalhado e sistematizado, indicando ao aluno o que estudar, como estudar e em qual profundidade, traçando uma estratégia completa para a rápida obtenção da nota de corte no Exame Nacional da Magistratura.

O que o aluno vai encontrar no edital esquematizado e estratégico:

• • Uma estratégia completa para sua aprovação no ENAM, sem que precise gastar com mentorias ou coaching. O edital traz todas as dicas e estratégias que seriam fornecidas nesses programas.
  • Indicação bibliográfica completa pensada cuidadosamente para o ENAM. 
  • Cronograma diário de estudo com indicação do que estudar dia a dia, sendo um roteiro completo para ser executado.
  • Quadro horário de estudos para que o aluno organize seu dia.
  • Temas de maior probabilidade de incidência para que o aluno estude direcionado ao que mais cai.  
  • Temas de baixa incidência, e que podem ser dispensados para não perdermos tempo no que não cai.  
  • Dicas de temas que demandam mais atenção por serem prioritários para o CNJ. 
  • O enfoque a dar em cada tópico do edital, frisando nos principais a fim de que o aluno saiba o que vai cair na prova.
  • Indicação de quais pontos estudar por doutrina e quais por lei seca.
  • O que não esquecer de estudar de forma alguma e onde aprofundar.
  • Leis de leitura obrigatória, e quais podem ser dispensadas.
  • Dicas para acelerar sua aprovação, como uma estratégia de revisão, por onde estudar a jurisprudência e como grifar a lei seca.  
  • Uma estratégia tópico por tópico do edital para que você não tenha nenhuma dúvida de como estudar cada um dos pontos mais relevantes de estudo. 
  • Material focado nas preferência do CNJ e da FGV.

Nossos Esquematizados orientam mais de 74 mil alunos, contando com milhares aprovados nos concursos mais difíceis do país. Guiamos milhares de juízes, promotores, delegados de polícia, procuradores, advogados públicos, analistas e técnicos. Vejamos algumas indicações:

• “Tenho sempre indicado seus materiais sistematizados. São os melhores. Aliás, são incomparáveis com os demais. Parabéns” – Dizer o Direito – recomendou o material.
• “O material me ajudou muito. Foi realmente um guia na minha preparação”– Bruno Terra, juiz do TJ/SP.
• “O Edital Esquematizado foi um divisor de águas na minha vida. Foi quando comecei a utilizá-lo que rompi a barreira da primeira fase. Sempre indico para todo mundo”– Andreia Tonin, promotora de Justiça do MPSC.
• “Passei para promotor do MPPR. Seu edital foi fundamental. Meus cadernos foram com base nele”– Carlos Edoardo Novoa Borges de Barros Reis, promotor do MP/PR.
• “Segui meus estudos pelo Edital do Meu Esquematizado” – Bruna Daronch, Advogada da União.
• “Usei como base o Edital Esquematizado e aí começou um salto de qualidade nos meus estudos”– Thiago Lacerda – Advogado da União.
• “Escolhei minha Bibliografia pelo Edital Esquematizado” – Eric Bortoletto – Promotor do MPPR.
• “O edital esquematizado foi essencial na minha preparação e aprovação” – Eduardo Fagundes – Promotor do MPSC.
• “Usei o Meu Esquematizado, o material é excelente para entender o enfoque a ser dado em cada conteúdo de cada disciplina” – Jonathan Pablo Araújo – Aprovado para Juiz do TJAL, Analista do TJBA e Técnico do TRE/MG.
• “Fiz uma espécie de fichamento com base no Edital do Meu Esquematizado, que foi essencial na minha preparação” – Luiz Flávio Barbieri – Promotor no MP/PR.
• “Conquistei 3 aprovações com vocês, todas dentro do TOP 10” – Matheus de Palma – Delegado de Polícia da PC/MS aprovado na PC/MS (4 lugar), PC/PA (6 lugar) e PCMG (06 lugar).
• O Edital Esquematizado me propiciou um estudo estratégico – o material foi um manual de instruções no estudo para concursos – João Paulino de Oliveira Neto, aprovado na PGDF. 
• Clique aqui para mais depoimentos.

No Edital Esquematizado para o ENAM – Exame Nacional da Magistratura – detalhamos de forma minuciosa e cuidadosa as seguintes disciplinas de modo a permitir que o aluno tenha autonomia em seus estudos e a certeza de que está fazendo o certo: 

1- DIREITO CIVIL.

2- DIREITO PROCESSUAL CIVIL

3- DIREITO PENAL.

4- LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL.

5- DIREITO CONSTITUCIONAL

6- DIREITO ADMINISTRATIVO.

7- DIREITO EMPRESARIAL. 

8 – NOÇÕES GERAIS DE FORMAÇÃO HUMANÍSTICA (SOCIOLOGIA DO DIREITO, PSICOLOGIA JUDICIÁRIA, ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL, FILOSOFIA DO DIREITO, TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA, DIREITO DIGITAL, PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL E DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO).

9- DIREITOS HUMANOS.

O estudo pode ser executado conforme o seu nível de preparação e para isso desenvolvemos três planos de estudos:

1- Formando a Base (preparação extensiva) – para alunos que buscam uma preparação extensiva começando do zero ou que estão muito no começo de sua trajetória. Ideal, ainda, para alunos que estão na graduação e já querem começar seus estudos para concursos. 

2- Estudo de Revisão (preparação intensiva) – para alunos que já estudaram todo o conteúdo, mas agora estão em fase de revisão visando a não estagnação.

A preparação extensiva pode ser executada em até 374 dias, a preparação intensiva conta com 187 dias. Trata-se de material ideal para quem está formando a Base para a Magistratura, bem como para todos que desejam um plano completo para revisões. 

O material é dividido em dias para que o aluno saiba exatamente o que estudar no seu dia a dia, facilitando assim sua rotina e dando eficiência nos seus estudos. Fixam-se metas a fim de garantir melhores resultados.

Trata-se, portanto, de um PLANO DE ESTUDO COMPLETO e ESTRATÉGICO, com o qual o aluno não precisará de nenhum outro direcionamento. O aluno terá autonomia e segurança para estudar todo seu edital com a certeza de que está no caminho certo. 

Com nosso material, o aluno saberá exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concursandos que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente o estudo será potencializado com o uso do e-book.

DESTINAÇÃO – para todos os alunos que se dedicam aos concursos da Magistratura Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. O ENAM é requisito mínimo para inscrição em todos esses concursos.

O material se direciona para alunos iniciantes, intermediários e avançados, de forma que independentemente do nível de preparação o material é um potente guia de estudos e de revisão. 

Esse material é focado no ENAM, de forma que nã abrange as matérias dos concursos locais que possuem edital esquematizado específico.

ATUALIZAÇÃO– 3 edição – ano de 2024. Conforme padrão FGV e Prova do 1 Exame Nacional da Magistratura. 

BÔNUS –

1- Acesso ao manual do concurseiro;

2- Planer de estudos;

3- Raio-X estatístico dos concursos da Magistratura (estadual, federal e FGV). 

4- Aulas  práticas com a seguinte temática te ensinando a potencializar seus resultados:

Aula 1 “como estudar a legislação”.

Aula 2 “como revisar”.

Aula 3 “como fazer um caderno de erros”.

Aula 4 “como fazer resumos ou fichas”.

Aula 5 “como montar seu cronograma de estudos”.

MODELO:

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Direito Administrativo foi contemplado com 10 questões no ENAM, e a prova é absolutamente imprevisível, pois todos os temas têm sua relevância.

Como destaque, chamamos atenção para:

• Princípios da Administração Pública.
• Poderes Administrativos.
• Improbidade Administrativa.
• Anticorrupção.
• Responsabilidade Civil do Estado.
• Atos Administrativos, especialmente seu controle judicial.
• Servidores Públicos.

Isso não significa que os demais temas não sejam importantes, como de fato o são.

Como não temos uma lei só dessa matéria (um código), o ideal é que a doutrina/PDF seja sua principal fonte de estudo, pois os artigos mais importantes serão trazidos nesse material, assim como os julgados.

O aluno economiza tempo focando mais na doutrina/PDF do que ficar tentando ler várias leis esparsas e, muitas delas, de baixa cobrança.

A prova do primeiro exame cobrou lei seca, onde havia lei a cobrar, e muitos julgados recentes do STF, o que ratifica a importância de manter o foco nessas duas fontes de estudos.

Temas já cobrados no ENAM:

• Cumulação constitucional de Cargos.
• Execução das Decisões do Tribunal de Contas.
• Vedação a participação em licitações de servidores municipais que mantenham vínculo com o município.
• Poder de Polícia – delegação de Poder de Polícia a Entes Privados e a Estatais.
• Transferência de concessão e mudança de controle societário da concessionária– decisão do STF.
• Lei anticorrupção (esquematização dessa lei está em humanística).
• Responsabilidade civil do Estado em virtude de atos lícitos que geram prejuízo econômico a particulares.
• Prescrição contra a Fazenda Pública.
• Improbidade administrativa – retroatividade da nova lei.
• Jurisprudência sobre PAD – penalidade mais leve diante do princípio da proporcionalidade.
• Licitação – casos envolvendo contratação direta – lei seca.
• Responsabilidade civil do Estado por lesão a profissional de imprensa que cobria um protesto – decisão recente do STF.

DIA 01- DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONSTITUIÇÃO. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. INOVAÇÕES DA LEI N. 13.655/2018 QUANTO À LINDB. O MÉTODO PRAGMÁTICO DE APLICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. FUNÇÕES PÚBLICAS. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E DEMAIS FUNÇÕES DO ESTADO. AS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO. LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONCEITUAÇÃO DE LEGALIDADE ADMINISTRATIVA.

Detalhadamente:

• Noções Introdutórias – esse tema não é muito importante, e tem baixa incidência. Saber, ao menos, o conceito de direito administrativo, sistema inglês e sistema francês de controle da atuação administrativa (bem como qual sistema foi adotado no Brasil). Ver ainda: Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo (prioridade desse tópico).
• Assuntos de pouca importância: Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. Apenas cuidado com os decretos autônomos. Também não são muito importantes: Direito administrativo como direito público, objeto do direito administrativo, distinção da atividade administrativa e sua relação com as outras atividades.
• Regime jurídico-administrativo – entender bem, pois esses conceitos são importantes, especialmente para que vocês entendam o caráter público desse ramo do direito, e sua implicação na supremacia do interesse público, por exemplo. Saber sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Relação entre interesse público x privado. Consequências da supremacia e indisponibilidade do interesse público. Princípios de direito administrativo – esse tema é doutrinário e muito importante para sua prova – foco em conceitos + jurisprudência indicada em seu material. Distinção entre interesse público primário e secundário.
• Princípios da Administração Pública – tema importantíssimo– novamente, reitero a importância de se conhecer as implicações da supremacia do interesse público e da sua indisponibilidade.
• Atenção especial para os previstos no art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e seus desdobramentos).
• Princípio da legalidade – conceito, origens, legalidade pública x privado. Deslegalização – conceito e implicações.
• Princípio da impessoalidade – principal tema aqui dentro é o nepotismo (proibição – necessidade de lei formal ou norma de eficácia plena)? Sumula vinculante n. 13. Nepotismo e cargos políticos. Vedação ao nepotismo cruzado. Relacionar também com publicidade institucional – finalidade da publicidade institucional e vedação a autopromoção.
• Moralidade – conceito de moralidade pública x privada. Relacionar novamente com o nepotismo e sua vedação.
• Publicidade – conceito. Publicidade como condição de eficácia – casos em que se admite o sigilo na Administração Pública.
• Eficiência – conceito.
• Princípio da proporcionalidade – conceito. Proporcionalidade como critério de aplicação de sanção a servidores públicos – pode ser aplicada sanção mais branda nos casos de demissão em homenagem ao princípio da proporcionalidade.
• Princípio da autotutela – conceito. Revogação x anulação. Autotutela diante do direito dos administrados. Necessidade de contraditório para exercício da autotutela. Atos que não podem ser revogados.
• Princípio do contraditório administrativo – o mais relevante aqui é estudar a questão do advogado no âmbito administrativo – se é obrigatória sua presença ou não em um PAD por exemplo. Prazo de homologação de aposentadoria e direito ao contraditório.
• Princípio da proteção a confiança/boa-fé administrativa – conceito. Relacionar com recebimento indevido de verbas públicas de boa e de má-fé. Recebimento indevido de verba pública por liminares. Saber quando o servidor que recebe verba pública indevida precisa restituir e quando não precisa.
• Princípio da segurança jurídica – conceito. Nova interpretação da lei. Releitura a partir das mudanças feitas na LINDB. Retroação de nova interpretação administrativa da lei.
• Direito à probidade administrativa e à Administração Pública proba. Administração Pública dialógica. Saber o que é accountability.
• Demais princípios – basicamente o conceito.
• No tema princípios, o mais importante é saber os conceitos + os julgados trazidos no seu material de estudo. Ex. direito de greve e continuidade dos serviços públicos, interrupção do serviço público por inadimplência.
• Sempre relacionei os princípios com a tutela do patrimônio público.
• Muito importante saber o que é o consequencialismo e o pragmatismo jurídicos aplicados no âmbito administrativo – memorize a LINDB – art. 20 em diante (artigos muito relevantes).
• Para o ENAM, acreditamos que o tema mais forte desse dia é princípios (doutrina), bem como a lei de acesso à informação no viés de lei seca.

OUTRAS OPINIÕES DE ALUNOS (CLIQUE PARA VER MAIS):

• “O material de vocês é perfeito. Melhor aquisição que fiz esse ano”.
• “Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões”.
• “Estou chocada com o material de vocês. Excelente”.
• “Também comprei e estou amando o edital esquematizado.”
• “Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase.”
• “Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos”.
• “Comprei o material do TJMG, primeiro concurso que fiz e foi aprovado na primeira fase”.
• “Um material muito bom e que além de ajudar na organização dá uma tranquilidade nos ansiosos, ao saber o que estudar com mais ênfase. Meu único arrependimento é não ter comprado antes”.
• “O edital foi adquirido e, claro, estou gostando”.
• “Material muito bom, até aproveitei o cupom de páscoa e adquiri a Legislação Organizada também”.
• “Eu achei fantásticos. Ajuda a ter atenção no que realmente importa”.

ENVIO– tão logo a compra seja aprovada, o aluno receberá um link em seu e-mail com as instruções de acesso ao material.

Se ainda tiver dúvidas, peça-nos ajuda no Instagram @meuesquematizado. Será um prazer dar todo o suporte que precisar.

Seja bem-vindo(a) ao Meu Esquematizado.