1. ANALISTA DO STJ – EDITAL ESQUEMATIZADO RETA FINAL PARA O STJ – 2024 PÓS-EDITAL (PROVA 01/12/2024)

PUBLICADO EDITAL (PREVISÃO DE CENTENAS DE NOMEAÇÕES),

REMUNERAÇÃO DE R$ 13.994,78 E PROVA PREVISTA PARA 01/12/2024.

O RETA FINAL para o concurso de ANALISTA JUDICIÁRIO DO STJ consiste em um plano de estudo completo onde todo o conteúdo programático previsto para esse cargo é destrinchado de forma estratégica, indicando ao aluno o que estudar, como estudar e em qual profundidade, traçando uma estratégia completa para a rápida aprovação PÓS-EDITAL.

O que o aluno vai encontrar no edital esquematizado e estratégico:

• • Uma estratégia completa para sua aprovação, sem que precise gastar com mentorias ou coaching. O edital traz todas as dicas e estratégias que são fornecidas por um programa de mentoria.
  • Indicação bibliográfica completa pensada cuidadosamente para o concurso desejado.
  • Cronograma diário de estudo com indicação do que estudar dia a dia, sendo um roteiro completo para ser executado.
  • Quadro horário de estudos para que o aluno organize seu dia.
  • Temas de maior incidência para que o aluno estude direcionado ao que mais cai.
  • Temas de baixa incidência, e que podem ser dispensados para não perdermos tempo no que não cai.
  • Dicas de temas que podem ser cobrados em segunda fase e que merecem maior aprofundamento.
  • O enfoque a dar em cada tópico do edital, frisando nos principais a fim de que o aluno saiba o que vai cair na prova.
  • Indicação de quais pontos estudar por doutrina e quais por lei seca.
  • O que não esquecer de estudar de forma alguma e onde aprofundar.
  • Leis de leitura obrigatória, e quais podem ser dispensadas.
  • Dicas para acelerar sua aprovação, como uma estratégia de revisão, por onde estudar a jurisprudência e como grifar a lei seca.
  • Autoria de professores aprovados nos concursos mais difíceis do país em pouco tempo.
  • Estratégia focada na Banca CEBRASPE.
  • Metas para 83 dias de preparação.

Nossos Esquematizados orientam cerca de 78 mil alunos, contando com milhares aprovados nos concursos mais difíceis do país. Guiamos milhares de juízes, promotores, delegados de polícia, procuradores, advogados públicos, analistas e técnicos. Vejamos algumas indicações:

• “Tenho sempre indicado seus materiais sistematizados. São os melhores. Aliás, são incomparáveis com os demais. Parabéns” – Dizer o Direito – recomendou o material.
• “O material me ajudou muito. Foi realmente um guia na minha preparação”– Bruno Terra, juiz do TJ/SP.
• “O Edital Esquematizado foi um divisor de águas na minha vida. Foi quando comecei a utilizá-lo que rompi a barreira da primeira fase. Sempre indico para todo mundo”– Andreia Tonin, promotora de Justiça do MPSC.
• “Passei para promotor do MPPR. Seu edital foi fundamental. Meus cadernos foram com base nele”– Carlos Edoardo Novoa Borges de Barros Reis, promotor do MP/PR.
• “Segui meus estudos pelo Edital do Meu Esquematizado” – Bruna Daronch, Advogada da União.
• “Usei como base o Edital Esquematizado e aí começou um salto de qualidade nos meus estudos”– Thiago Lacerda – Advogado da União.
• “Escolhei minha Bibliografia pelo Edital Esquematizado” – Eric Bortoletto – Promotor do MPPR.
• “O edital esquematizado foi essencial na minha preparação e aprovação” – Eduardo Fagundes – Promotor do MPSC.
• “Usei o Meu Esquematizado, o material é excelente para entender o enfoque a ser dado em cada conteúdo de cada disciplina” – Jonathan Pablo Araújo – Aprovado para Juiz do TJAL, Analista do TJBA e Técnico do TRE/MG.
• “Fiz uma espécie de fichamento com base no Edital do Meu Esquematizado, que foi essencial na minha preparação” – Luiz Flávio Barbieri – Promotor no MP/PR.
• “Conquistei 3 aprovações com vocês, todas dentro do TOP 10” – Matheus de Palma – Delegado de Polícia da PC/MS aprovado na PC/MS (4 lugar), PC/PA (6 lugar) e PCMG (06 lugar).
• O Edital Esquematizado me propiciou um estudo estratégico – o material foi um manual de instruções no estudo para concursos – João Paulino de Oliveira Neto, aprovado na PGDF.
• Clique aqui para mais depoimentos.

No Edital Esquematizado de ANALISTA JUDICIÁRIO DO STJ detalhamos de forma minuciosa e cuidadosa as seguintes disciplinas de forma a permitir que o aluno tenha autonomia em seus estudos e a certeza de que está fazendo o certo:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

• LÍNGUA PORTUGUESA.
• NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
• NORMATIVOS INTERNOS DO STJ.
• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO.
• NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE.
• INFORMÁTICA.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• DIREITO CONSTITUCIONAL
• DIREITO ADMINISTRATIVO.
• DIREITO CIVIL.
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
• DIREITO PENAL.
• DIREITO PROCESSUAL PENAL.
• DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
• DIREITO TRIBUTÁRIO.

O estudo será executado no formato RETA FINAL PÓS-EDITAL, com metas diárias de LEI SECA, DOUTRINA  e JURISPRUDÊNCIA. 

O material é dividido em dias para que o aluno saiba exatamente o que estudar no seu dia a dia, facilitando assim sua rotina e dando eficiência nos seus estudos. Fixam-se metas a fim de garantir melhores resultados.

Trata-se, portanto, de um PLANO DE ESTUDO COMPLETO e ESTRATÉGICO PÓS EDITAL, razão pela qual nossos alunos chamam o material de “AUTOCOACHING”, já que passam a ter segurança e a certeza de que estão no caminho certo.

Com nosso material, o aluno saberá exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concursandos que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente o estudo será potencializado com o uso do e-book.

DESTINAÇÃO – para todos os alunos que se dedicam aos concursos de ANALISTA JUDICIÁRIO DO STJ, com edital publicado em 19/08/2024 e prova prevista para 01/12/2024.

ATUALIZAÇÃO– 1 edição – ano de 2024 – PÓS-EDITAL. Totalmente de acordo com o edital do STJ publicado hoje. 

MODELO –

META 01 DE JURISPRUDÊNCIA – Súmulas vinculantes de n. 01 a 59 + leitura das teses do STJ sobre improbidade administrativa. As teses do STJ estão disponíveis aqui: https://scon.stj.jus.br/SCON/jt/jt.jsp

As SVs te darão 03 questões certas na prova!

META 01 DE LEI SECA e DOUTRINA – Leitura da Lei de Improbidade Administrativa (prevista em ética e em Direito Administrativo) – leia a lei inteira a fim de já cumprir o edital em direito administrativo e em ética.

Ver o julgado do STF sobre a retroatividade da nova lei de improbidade.

A lei 8.429 te dará ao menos 02 ou 03 questões nessa prova.

Ao ler a lei de improbidade foco nos seguintes pontos:

Como temos uma lei nova, o que irá cair na prova de vocês é a letra dessa nova lei e só. É lei seca e acertar a questão.

Sugiro, na data de hoje, ler três vezes essa lei e deixar para ler uma vez mais na semana da prova.

O mais importante para as bancas é a descrição das condutas (em qual rol a conduta narrada se encontra) e as sanções. O rol de condutas/sanções é o que concentra o maior número de questões.

Improbidade – trata-se de tema muito lembrado em praticamente todos os concursos e para todos os cargos, sendo cobrado em praticamente 100% das últimas provas.

Sugerimos especial atenção ao tema, focando na lei seca para o cargo de analista.

A lei mudou, e vai cair em sua literalidade para analista.

Com as mudanças recentes na lei 8.429/92 ler o normativo se tornou o mais importante. Atenção com todos os novos artigos.

Leia duas vezes a lei de improbidade ainda hoje, atentando-se aos seguintes pontos:

Saber o que é improbidade e sua diferença com moralidade. Exigência de dolo e do dolo específico. Princípios que norteiam o sistema de responsabilização por ato de improbidade.

Natureza das sanções por improbidade, foro por prerrogativa de função para ações dessa natureza.

Quem pode ser vítima de improbidade – ver a extensão das sanções conforme a vítima.

Quem pode cometer improbidade – ver questão do particular isoladamente, da responsabilidade da pessoa jurídica, da imputação quando houver particular e agente público, bem como se agentes políticos respondem por improbidade. Presidente da República e sanções por improbidade. Saber se é possível responder por improbidade e também pela lei anticorrupção ao mesmo tempo.

Extensão da responsabilidade no seio empresarial – limites da responsabilidade da pessoa jurídica. Saber o que ocorre em caso de fusão societária, por exemplo – novidade.

Extensão da responsabilidade para os herdeiros – até que limite?

Improbidade aplicada aos partidos políticos – incide a lei 8.429?

Atos praticados diante de divergência interpretativa configuram improbidade? E atos praticados conforme orientação jurídica do órgão parecerista? Obrigação do Ente de defender o agente que seguir o parecer.

Legitimado ativo para a ação de improbidade. Questão da legitimidade da pessoa jurídica lesada (STF).

Atos de improbidade – atenção ao rol do art. 9º, 10 e 11 – saber se o rol é taxativo ou exemplificativo. Saber se ainda é admitida a punição da culpa (saber como era antes – quais atos admitiam culpa e quais não admitiam – esse comparativo no ponto é muito importante).

Enriquecimento ilícito – requisitos e crítica doutrinária em relação ao nexo de causalidade.

Dica: ler o art. 9º, 10 e 11 na véspera da prova, pois as bancas costumam misturar os tipos.

Esses artigos são o ponto alto dessa lei e certamente serão os mais abordados.

Diferencie improbidade enquanto infração funcional (que gera pena de demissão) e improbidade enquanto ilícito da lei 8.429 – saber se a autoridade administrativa pode reconhecer a improbidade, mesmo sem decisão judicial.

Princípio da insignificância aplicado aos atos de improbidade.

Sanções por improbidade – o art. 12 – monte uma tabela comparativa entre as sanções para cada um dos tipos de improbidade. As bancas costumam misturar as sanções entre esses tipos ou alterar os prazos ou extensão da pena.

Critérios que o Magistrado utiliza para aplicar as sanções.

Saber se a perda da função pública atinge apenas um vínculo ou todos os porventura existentes em nome daquele servidor. Quais vínculos e cargos podem ser perdidos.

Valores da multa – possibilidade de dobra.

Penas aplicadas à pessoa jurídica e dosimetria.

Exigência de trânsito em julgado para execução da pena.

Saber se o magistrado está obrigado a aplicar todas as penas previstas para o tipo.

Declaração de bens – basta ler os artigos. São cobrados apenas na literalidade.

Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial – tema que também era e continuará sendo muito abordado em provas. O mais importante é a leitura da lei e saber o que mudou com as alterações recentes.

Legitimado – grande mudança. Legitimação apenas do MP e não mais da pessoa jurídica. Isso vai cair muito em prova.

Saber sobre o pedido de indisponibilidade de bens e seus requisitos – saber a jurisprudência anterior sobre o perigo na demora presumido e o entendimento atual. Esse art. 16 é um dos mais relevantes da nova lei para sua prova. Limite de valores na indisponibilidade de bens. Recurso contra a indisponibilidade de bens. Ordem de bens a serem bloqueados. Bens que não podem ser indisponibilizados (questão do bem de família e de aplicações financeiras).

Novo rito – mudança de rito, superando-se a exigência de defesa prévia.

Foro competente para a ação de improbidade.

Requisitos obrigatórios da petição inicial – o que é justa causa na ação de improbidade?

Recebimento da inicial – aplica-se o princípio da dúvida em favor da sociedade?

Recurso cabível da decisão que rejeita ou recebe a inicial.

Exigência de tipificação única da conduta – vinculação do juiz à tipificação? Muito cuidado com o parágrafo 10-F do art. 17. Aliás, esse artigo 17 será muito abordado em concursos na sua inteireza.

Direito ao silêncio em ação de improbidade.

Existência ou não do reexame necessário na lei 8.429.

Saber o que é o acordo de não persecução cível, até quando pode ser celebrado, suas condicionantes e efeitos. Necessidade de homologação do acordo e quem homologa.

Outro artigo novo e muito relevante é o art. 17-C – saber todos os requisitos de dosimetria da pena (a banca certamente trabalhará nesses requisitos para confundir o candidato).

Ação civil de improbidade serve para controle de políticas públicas?

Saber qual será a pessoa jurídica a quem os valores arrecadados na ação de improbidade serão revertidos. Liquidação de valores pela pessoa jurídica ou pelo MP?

Saber o que é a “continuidade delitiva” na lei de improbidade. Unificação e soma das penas. Limite das sanções.

Artigos 19 a 21 basta a leitura seca – nada de novo, salvo no que tange a comunicação de instâncias civil e penal (isso o aluno precisa saber todos os detalhes). Compensação com as sanções aplicadas em outras esferas.

Alerta total – prescrição na lei de improbidade. Tema de predileção das bancas. Prazo único e saber sua contagem. Compare com o regramento anterior. Saber quando o prazo começa em caso de agente político que possui dos mandatos seguidos.

Saber os casos de suspensão e interrupção da prescrição.

Muita atenção com o prazo de conclusão do inquérito civil – grande novidade que vai despencar em provas. Saber todos os prazos para o MP.

Redução dos prazos e prescrição intercorrente – saber o que é.

Custas na ação de improbidade – apenas ler os artigos.

Outros temas relevantes:

Prescrição do ressarcimento ao erário – grande julgamento do STF sobre o tema.

Retroatividade da nova lei – saber a tese que foi definida pelo STF.

Intercetação telefônica em improbidade.

Saber se ainda persiste a improbidade culposa.

Tema absolutamente prioritário, ainda mais agora com uma nova lei.

Leiam essa lei duas vezes, pois teremos ao menos 03 questões dela em sua prova.

META 02 DE JURISPRUDÊNCIA– Leitura das Súmulas do STF – Súmulas 01 a 82.

META 02 DE LEI SECA – 13.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 13.2 Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O importante aqui para esses itens é memorização da lei seca. A LGPD tem se mostrado queridinha do CEBRASPE, então fiquem atento aos conceitos e a incidência da lei. Na jurisprudência se atentar se a violação a LGPD gera dano moral presumido. Lembrar da EC que incluiu a proteção de dados como direito fundamental também.

META 02 DE DOUTRINA (para fechar todo o conteúdo de ética): 

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia. 3.1 Exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.

Noções Gerais de Ética e Moral – Neste ponto do edital, o indicado é que o candidato veja aulas de cursinho específicas sobre o tema (ou apostilas de cursinho). Muitas questões trarão ideias básicas sobre ética e moralidade no serviço público, devendo o aluno ter bom senso no momento de resolução.

Muitas questões abordam, justamente, a distinção do que é certo e errado, mormente à luz dos princípios norteadores do bom agir no serviço público.

Veja a distinção entre lei jurídica e lei moral.

Diferença entre a moral comum e a moral exigida do servidor público. Ética pública.

Para quem não pode ou não quer comprar um cursinho, no Youtube vocês encontram aulas grátis sobre ética no serviço público.

META 03 DE JURISPRUDÊNCIA – Leitura das Súmulas do STF – Súmulas 83 a 165.

META 03 DE LEI SECA – Lei 9.784 – lei do processo administrativo, relevantíssima para o CEBRASPE.

META 03 DE DOUTRINA:

Hoje o aluno vai estudar apenas atos administrativos, focando no que não sabe. Não é para estudar tudo, é para estudar apenas o que você não sabe.

Atos administrativos – Prioridade elevada, sendo um dos temas mais recorrentes em provas para analista (senão o mais).

Vide, inicialmente, o conceito de ato administrativo (e sua distinção com os atos bilaterais). Ver ainda fatos administrativos e fatos da Administração. Silêncio no direito administrativo (tema silêncio é muito cobrado).

Revise a distinção entre atos administrativos vinculados e discricionários, sabendo os elementos vinculados dos atos discricionários, diferenças sobre o controle judicial dos atos discricionários e vinculados. Limites do controle judicial do ato discricionário.

Vide elementos dos atos administrativos – atenção especial para o elemento competência e sua delegabilidade, vide delegação e avocação, vide também os vícios de competência, especialmente a questão do agente de fato e do usurpador de função pública) e atributos do ato (incidência elevada). Delegação e avocação são temas de máxima prioridade – saiba muito bem.

No elemento finalidade, cuidado com o desvio de finalidade.

Saber a diferença entre motivo e motivação. Casos de atos que dispensam motivação. Casos em que a motivação é obrigatória. Saber muito bem sobre teoria dos motivos determinantes e consequências dessa teoria.

Saiba muito bem os elementos vinculados e os discricionários do ato, bem como quais vícios admitem convalidação e quais não admitem. Aliás, saibam muitíssimo bem o que se entende por convalidação.

Vejam os atributos dos atos administrativos e quais consequências decorrem de tais atributos – tema também muito importante. Foco na autoexecutoriedade e seus limites.

Classificação dos atos – o tema classificação é importante, pois daqui as bancas retiram questões invertendo conceitos.

Dentre as classificações, destacamos a distinção entre ato complexo e composto (vide questão da aposentadoria do servidor público e necessidade de contraditório no TCU – prazo para o TCU avaliar a pensão).

Atos gerais, individuais e lei de efeitos concretos (possibilidade de controle de constitucionalidade?).

Enfim, atentem-se mesmo para essas classificações, pois elas sempre são cobradas buscando confundir o aluno com a inversão de conceitos.

Vide as espécies de atos administrativos (atos normativos, atos negociais etc.). Atenção para licença, autorização e permissão, bem como parecer. Hoje, os mais importantes são autorização, permissão e licença. Em parecer, aprenda as espécies de pareceres.

Revogação, anulação e mérito do ato (e o controle judicial). Distinções. Vide quais atos não admitem revogação. Controle do Poder Judiciário do mérito do ato administrativo (limites). Sempre são cobradas questões de extinção do ato, razão pela qual não se admite que o aluno erre nada sobre anulação X revogação. Saibam muito bem os efeitos da nulidade e da revogação. Saber o que é a cassação do ato administrativo e quando aplicável. Caducidade do ato administrativo, o que é?

A Banca cobra muito o tema anulação e revogação, bem como convalidação. Fique esperto.

Gente, atos é matéria de base, então hoje é só para revisar o que já grifaram no material de vocês.

BÔNUS –

1- Acesso ao manual do concurseiro com dicas para potencializar seus resultados.

2- Planner de Estudos.

3- Aulas  práticas com a seguinte temática te ensinando a potencializar seus resultados:

Aula 1 “como estudar a legislação”.

Aula 2 “como revisar”.

Aula 3 “como fazer um caderno de erros”.

Aula 4 “como fazer resumos ou fichas”.

Aula 5 “como montar seu cronograma de estudos”.

ENVIO– o aluno receberá o material imediatamente após a compra em link enviado em seu e-mail. 

OUTRAS OPINIÕES DE ALUNOS:

• “O material de vocês é perfeito. Melhor aquisição que fiz esse ano”.
• “Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões”.
• “Estou chocada com o material de vocês. Excelente”.
• “Também comprei e estou amando o edital esquematizado.”
• “Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase.”
• “Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos”.
• “Comprei o material do TJMG, primeiro concurso que fiz e foi aprovado na primeira fase”.
• “Um material muito bom e que além de ajudar na organização dá uma tranquilidade nos ansiosos, ao saber o que estudar com mais ênfase. Meu único arrependimento é não ter comprado antes”.
• “O edital foi adquirido e, claro, estou gostando”.
• “Material muito bom, até aproveitei o cupom de páscoa e adquiri a Legislação Organizada também”.
• “Eu achei fantásticos. Ajuda a ter atenção no que realmente importa”.

Se ainda tiver dúvidas, peça-nos ajuda no Instagram @meuesquematizado. Será um prazer dar todo o suporte que precisar.

Seja bem-vindo(a) ao Meu Esquematizado.