{"id":797,"date":"2021-10-13T18:38:38","date_gmt":"2021-10-13T21:38:38","guid":{"rendered":"https:\/\/191.96.79.191\/~meuesque\/produto\/sumulas-vinculantes-esquematizadas-para-concursos-1-ed-2021\/"},"modified":"2023-12-31T18:35:10","modified_gmt":"2023-12-31T21:35:10","slug":"sumulas-vinculantes-esquematizadas-para-concursos-1-ed-2021-2","status":"publish","type":"product","link":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/produto\/sumulas-vinculantes-esquematizadas-para-concursos-1-ed-2021-2\/","title":{"rendered":"S\u00daMULAS VINCULANTES ESQUEMATIZADAS PARA CONCURSOS – 2024 (AT\u00c9 A S\u00daMULA VINCULANTE 59)."},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea quer ser aprovado, ent\u00e3o voc\u00ea precisa conhecer cada uma das S\u00daMULAS VINCULANTES<\/strong> em detalhes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Estudar para concursos p\u00fablicos, especialmente para cargos de carreira, demanda dos alunos uma prepara\u00e7\u00e3o completa abrangendo doutrina, lei seca e jurisprud\u00eancia<\/strong>.<\/span><\/p>\n

No que tange \u00e0 jurisprud\u00eancia, as bancas abordam s\u00famulas<\/strong>, bem como julgados veiculados em informativos<\/strong>, como aqueles decididos sob a sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Fato \u00e9 que, quanto mais objetiva e relevante for uma tese, maior a chance de sua cobran\u00e7a, e nesse sentido surge como a primeira fonte do estudo jurisprudencial a memoriza\u00e7\u00e3o das S\u00daMULAS VINCULANTES<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Isso mesmo: qualquer estudo jurisprudencial deve come\u00e7ar pelas s\u00famulas vinculantes<\/strong>, pois toda prova de carreira aborda o tema direta ou indiretamente.<\/span><\/p>\n

Tratam-se dos entendimentos mais consolidados do pa\u00eds, e por isso mesmo s\u00e3o rotineiramente lembrados pelas bancas avaliadoras.<\/span><\/p>\n

Por estarmos certos da import\u00e2ncia dessa fonte de estudos, elaboramos esse material com a qualidade MEU ESQUEMATIZADO: S\u00daMULAS VINCULANTES ESQUEMATIZADAS PARA CONCURSOS.<\/strong><\/span><\/p>\n

Em poucas p\u00e1ginas, daremos a nossos alunos tudo que precisam saber sobre todas as s\u00famulas, indicando sua import\u00e2ncia e fazendo os necess\u00e1rios coment\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Esse material deve ser executado da seguinte forma:<\/span><\/p>\n

Primeira leitura<\/strong> \u2013 realizar em dois dias de estudos, atentando-se a todos os coment\u00e1rios e grifos. Fa\u00e7a suas pr\u00f3prias anota\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Segunda leitura<\/strong> \u2013 o aluno deve revisar em um dia de estudos, revendo nossos grifos e suas pr\u00f3prias anota\u00e7\u00f5es (fazer esse estudo 07 dias depois do primeiro).<\/span><\/p>\n

Terceira leitura – <\/strong>o aluno deve revisar em um dia de estudos, revendo nossos grifos e suas pr\u00f3prias anota\u00e7\u00f5es (fazer esse estudo 60 dias depois do primeiro). O aluno deve dispender cerca de 4 horas de estudos.<\/span><\/p>\n

Quarta leitura<\/strong> \u2013 o aluno deve fazer anualmente uma revis\u00e3o desse material, revendo-o em cerca de 2 a 3h de estudos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

MODELO DO MATERIAL S\u00daMULAS VINCULANTES ESQUEMATIZADAS:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

S\u00daMULAS VINCULANTES ESQUEMATIZADAS<\/strong><\/span><\/p>\n

\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

LEGENDA NECESS\u00c1RIA:<\/strong><\/span><\/p>\n

    \n
  • Alta chance de cobran\u00e7a (numera\u00e7\u00e3o vermelha)<\/strong> \u2013 aprenda muito bem a tese e a explica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    • Baixa chance de cobran\u00e7a (numera\u00e7\u00e3o verde)<\/strong> \u2013 apenas memorize a tese.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Veja o modelo colorido nas imagens de divulga\u00e7\u00e3o do produto.\u00a0<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

      \n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

N\u00daMERO DA S\u00daMULA<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

TESE A SER MEMORIZADA<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

EXPLICA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

1<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Ofende a garantia constitucional do ato jur\u00eddico perfeito a decis\u00e3o que, sem ponderar as circunst\u00e2ncias do caso concreto, desconsidera a validez e a efic\u00e1cia de acordo constante de termo de ades\u00e3o institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 110\/2001.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n<\/td>\n

\n

Apenas memoriza\u00e7\u00e3o da tese.<\/span><\/p>\n

ANOTA\u00c7\u00d5ES DOS ALUNOS:<\/strong><\/span><\/p>\n

\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

2<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00c9 inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de cons\u00f3rcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Trata-se de mat\u00e9ria de compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o (bingos, loterias, cons\u00f3rcios e sorteios).<\/span><\/p>\n

Entretanto, a compet\u00eancia material \u00e9 comum, podendo Estados e Munic\u00edpios explorarem os servi\u00e7os de loterias.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o<\/strong> para LEGISLAR<\/strong> (art. 22, XX, CR\/88) em sistema de cons\u00f3rcios e sorteios n\u00e3o impede a compet\u00eancia MATERIAL<\/strong> dos Estados<\/strong> para explorar<\/strong> as atividades lot\u00e9ricas em regime de concorr\u00eancia com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o n\u00e3o tem exclusividade para explorar loterias (embora tenha privatividade para legislar sobre o tema).<\/span><\/p>\n

Os Estados podem explorar modalidades lot\u00e9ricas, mas n\u00e3o possuem compet\u00eancia legislativa sobre a mat\u00e9ria, pois somente a Uni\u00e3o pode definir as modalidades de atividades lot\u00e9ricas pass\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o pelos Estados.<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

1- O Supremo Tribunal Federal n\u00e3o permitiu nem liberou a explora\u00e7\u00e3o da atividade de bingos.<\/span><\/p>\n

ANOTA\u00c7\u00d5ES DOS ALUNOS:<\/strong><\/span><\/p>\n

\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

3<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Nos processos perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o asseguram-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa quando da decis\u00e3o puder resultar anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Regra<\/strong> \u2013 h\u00e1 contradit\u00f3rio no TCU quando da decis\u00e3o puder resultar anula\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de ato administrativo que beneficie o interessado<\/span><\/p>\n

As bancas exploram, contudo, a quest\u00e3o na perspectiva da inexigibilidade de contradit\u00f3rio perante o TCU quando analisa a legalidade do ato de concess\u00e3o inicial de aposentadoria<\/strong>, reforma e pens\u00e3o por se tratar de ato complexo.<\/strong><\/span><\/p>\n

Exce\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o (quando o TCU dever\u00e1 observar o contradit\u00f3rio envolvendo an\u00e1lise inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o)<\/strong> – caso o TCU n\u00e3o aprecie a legalidade da concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o no prazo de 05 anos dever\u00e1, ent\u00e3o, conceder ao servidor o direito ao contradit\u00f3rio quando for anular o ato.<\/span><\/p>\n

No MS 24748, o STF passou a exigir que o TCU assegure ampla defesa e contradit\u00f3rio, nos casos em que o controle externo da legalidade exercido pela Corte de Contas para registro de aposentadorias e pens\u00f5es ultrapasse o prazo de cinco anos, sob pena de ofensa ao princ\u00edpio da confian\u00e7a, face subjetiva do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Eis o julgado que materializa exce\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

A recente jurisprud\u00eancia consolidada do STF passou a se manifestar no sentido de exigir que o TCU assegure a ampla defesa e o contradit\u00f3rio nos casos em que o controle externo de legalidade exercido pela Corte de Contas, para registro de aposentadorias e pens\u00f5es, ultrapassar o prazo de cinco anos, sob pena de ofensa ao princ\u00edpio da confian\u00e7a \u2014 face subjetiva do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Precedentes. III \u2014 Nesses casos, conforme o entendimento fixado no presente julgado, o prazo de 5 (cinco) anos deve ser contado a partir da data de chegada ao TCU do processo administrativo de aposentadoria ou pens\u00e3o encaminhado pelo \u00f3rg\u00e3o de origem para julgamento da legalidade do ato concessivo de aposentadoria ou pens\u00e3o e posterior registro pela Corte de Contas<\/u>.<\/span><\/p>\n

ANOTA\u00c7\u00d5ES DOS ALUNOS:<\/strong><\/span><\/p>\n

\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\n<\/td>\n

\n

Salvo nos casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o pode ser usado como indexador de base de c\u00e1lculo de vantagem de servidor p\u00fablico ou de empregado, nem ser substitu\u00eddo por decis\u00e3o judicial.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n<\/td>\n

\n

Apenas memorizar a tese.<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

1- a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal \u00e9 firme no sentido de que a inconstitucionalidade da vincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo restringe-se \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o como \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o, sem impedimento de seu emprego para fixa\u00e7\u00e3o do valor inicial da condena\u00e7\u00e3o, a qual deve ser corrigida, da\u00ed em diante, pelos \u00edndices oficiais de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

2- n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o para a fixa\u00e7\u00e3o de piso salarial em m\u00faltiplos do sal\u00e1rio m\u00ednimo, desde que inexistam reajustes autom\u00e1ticos (A proibi\u00e7\u00e3o de indexa\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo abrange os casos em que o aumento do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo sempre implicar em reajuste autom\u00e1tico da base de c\u00e1lculo em quest\u00e3o).<\/span><\/p>\n

ANOTA\u00c7\u00d5ES DOS ALUNOS:<\/strong><\/span><\/p>\n

\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Se ainda tiver d\u00favidas, pe\u00e7a-nos ajuda no\u00a0Instagram @meuesquematizado<\/strong>. Ser\u00e1 um prazer dar todo o suporte que precisar.<\/span><\/p>\n

Seja bem-vindo(a) ao Meu Esquematizado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

S\u00daMULAS VINCULANTES ESQUEMATIZADAS PARA CONCURSOS.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":2362,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_cat":[40],"product_tag":[201,202,200,199],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/product\/797"}],"collection":[{"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=797"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=797"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}