Direitos e garantias fundamentais<\/strong> \u2013 conceito e diferen\u00e7as\/semelhan\u00e7as com direitos humanos.<\/p>\nFundamentos filos\u00f3ficos e hist\u00f3ricos (vis\u00e3o jusnaturalista e contratualista). Dignidade da pessoa humana e virada Kantiana.<\/p>\n
Relativismo X Universalismo.<\/p>\n
Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos humanos, especialmente a teoria das gera\u00e7\u00f5es. Saber muito bem esse tema, inclusive com certo aprofundamento doutrin\u00e1rio. Saibam os principais marcos da afirma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos humanos.<\/p>\n
Aloca\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no texto constitucional.<\/p>\n
Caracter\u00edsticas dos direitos fundamentais e princ\u00edpios que norteiam sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Colis\u00e3o de direitos fundamentais. Pondera\u00e7\u00e3o e m\u00e1xima efetividade.<\/p>\n
Saiba muito bem sobre efic\u00e1cia horizontal (saber escrever sobre) e efic\u00e1cia diagonal (saber escrever sobre). Saber sobre efic\u00e1cia objetiva e irradiante dos direitos fundamentais. Tema relevant\u00edssimo.<\/p>\n
Titulares dos direitos fundamentais \u2013 quest\u00e3o do estrangeiro \u00e9 a pegadinha de prova.<\/p>\n
Hierarquia dos tratados que versem sobre direitos humanos (e dos que n\u00e3o versem sobre esse tema). Processo de internaliza\u00e7\u00e3o de um tratado tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. Efeitos do Pacto de San Jos\u00e9 sobre o ordenamento brasileiro, especialmente no que tange \u00e0 pris\u00e3o civil por d\u00edvida.<\/p>\n
Identificar quais tratados foram incorporados no ordenamento jur\u00eddico nacional com status de EC (at\u00e9 agora, o Tratado de Marraqueche e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo).<\/p>\n
Saber como a teoria dos direitos humanos amplia e trabalha o conceito de bloco de constitucionalidade.<\/p>\n
Sobre os direitos fundamentais em esp\u00e9cie<\/strong> \u2013 o grande destaque \u00e9 conhecer a literalidade da previs\u00e3o normativa da CF (ler muito os artigos 5\u00ba a 11, mas especialmente o art. 5\u00ba).<\/p>\nLeia com muita aten\u00e7\u00e3o, focando na literalidade do artigo, pois \u00e9 muito comum a banca alterar os conceitos ou mudarem apenas a literalidade do que nele consta.<\/p>\n
Com a simples leitura da CF, em uma prova objetiva, os candidatos conseguem ao menos eliminar um ou dois itens da quest\u00e3o, o que j\u00e1 facilita bastante.<\/p>\n
Cuidado, ainda, com todos os julgados que seu livro trouxer. Dificilmente a prova cobra algo diferente de lei seca + julgados que seu livro de constitucional trouxer.<\/p>\n
O tema \u201cdireitos fundamentais\u201d \u00e9 muito abordado em prova, especialmente no vi\u00e9s jurisprudencial, ent\u00e3o todos os julgados acabam sendo relevantes. Abaixo chamaremos a aten\u00e7\u00e3o para alguns pontos, mas deixando a ressalva de que todos os julgados que se relacionam ao tema s\u00e3o relevantes:<\/p>\n
\n- Direito a vida \u2013 vertentes do direito a vida e direito \u00e0 vida digna. Casos legais e constitucionais de aborto. Eutan\u00e1sia \u00e9 constitucional? Pesquisa com c\u00e9lulas tronco embrion\u00e1rias s\u00e3o poss\u00edveis?<\/li>\n
- Cotas raciais e princ\u00edpio da igualdade. Teoria do impacto desproporcional na jurisprud\u00eancia do STF. Muito cuidado com todas as a\u00e7\u00f5es afirmativas (saber escrever sobre) e defesa do direito de minorias (papel contramajorit\u00e1rio do poder judici\u00e1rio). Casos aceitos de discrimina\u00e7\u00e3o positiva (requisitos de validade das a\u00e7\u00f5es afirmativas).<\/li>\n
- Criminaliza\u00e7\u00e3o da transfobia.<\/li>\n
- Direito a liberdade de express\u00e3o- meta direito.<\/li>\n
- Direito de reuni\u00e3o \u2013 condicionantes para o exerc\u00edcio. Direito de reuni\u00e3o \u2013 necessidade de formal comunica\u00e7\u00e3o? Limites constitucionais do direito.<\/li>\n
- Direito de associa\u00e7\u00e3o \u2013 vertentes. Constitucionalidade ou n\u00e3o de condicionar a desfilia\u00e7\u00e3o ao pagamento de multas. Contradit\u00f3rio em \u00e2mbito associativo em caso de expuls\u00e3o.<\/li>\n
- Limites da liberdade de express\u00e3o. Liberdade de express\u00e3o e fakenews. Marcha da maconha \u00e9 constitucional? Discurso de \u00f3dio e liberdade de express\u00e3o \u2013 h\u00e1 amparo constitucional? Os limites da liberdade de express\u00e3o s\u00e3o muito abordados em provas. Liberdade de express\u00e3o como meta direito.<\/li>\n
- Direito a imagem de pessoas p\u00fablicas. Intimidade e vida privada de pessoas p\u00fablicas e pessoas privadas \u2013 quais as diferen\u00e7as?<\/li>\n
- Se a CF tolera o proselitismo religioso e hate speech.<\/li>\n
- Qual a rela\u00e7\u00e3o que a CF estabelece com a religi\u00e3o \u2013 relacionar com ensino religioso e coopera\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado. Laicismo x laicidade. Regramento da liberdade religiosa na CF (uso de animais em cultos \u00e9 poss\u00edvel)?<\/li>\n
- Uso de algemas durante a pris\u00e3o \u2013 casos aceitos.<\/li>\n
- Direito \u00e0 verdade e \u00e0 mem\u00f3ria \u2013 julgamento relativo \u00e0 lei da anistia,<\/li>\n
- Casamento entre pessoas do mesmo sexo \u2013 direito de pessoas gays e trans na jurisprud\u00eancia do STF (vide direitos previdenci\u00e1rios, direitos de fam\u00edlia).<\/li>\n
- Profiss\u00f5es regulamentadas \u2013 quando \u00e9 legal exigir diploma e quando n\u00e3o \u00e9 legal?<\/li>\n
- Aceita\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Internacional,<\/li>\n
- Princ\u00edpio da proporcionalidade \u2013 elementos que o integram. Origem. Princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o deficiente e mandados constitucionais de criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Devido processo legal \u2013 s\u00famulas do STF (direito do advogado a ter acesso ao inqu\u00e9rito, dep\u00f3sito pr\u00e9vio administrativo como condi\u00e7\u00e3o de admissibilidade recursal, defesa t\u00e9cnica de advogado em PAD, contradit\u00f3rio no Tribunal de Contas).<\/li>\n
- Exerc\u00edcio do direito de resposta \u2013 requisitos para ser exercido.<\/li>\n
- Restri\u00e7\u00f5es impostas durante a pandemia e direitos individuais. Quest\u00e3o do funcionamento dos templos e da vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria x compuls\u00f3ria, por exemplo.<\/li>\n
- Direito ao esquecimento t\u00eam amparo constitucional?<\/li>\n
- As biografias n\u00e3o autorizadas t\u00eam amparo constitucional?<\/li>\n
- Racismo \u2013 regramento constitucional do racismo. Criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia. Imprescritibilidade. Inj\u00faria racial \u00e9 prescrit\u00edvel?<\/li>\n
- Inafastabilidade jurisdicional \u2013 casos aceitos de pr\u00e9vio requerimento administrativo para configura\u00e7\u00e3o do interesse de agir?<\/li>\n
- Vincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u2013 casos de admissibilidade e n\u00e3o admissibilidade. Pode fixar multa processual em sal\u00e1rios-m\u00ednimos? E multa administrativa? Pisos salariais de categorias podem ser fixados em sal\u00e1rios-m\u00ednimos (condicionantes)?<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Dica de ouro:<\/strong> leia a CF, foco na literalidade dos artigos, + leia os julgados trazidos por seu material doutrin\u00e1rio. Com isso, voc\u00ea gabarita.<\/p>\n\n- Saber sobre a atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio para implementa\u00e7\u00e3o do direito das pessoas com defici\u00eancia. Ex. Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 acessibilidade s\u00e3o autoaplic\u00e1veis?<\/li>\n
- Saber sobre o estado de coisas inconstitucional e relacionar com capacidades institucionais e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas pelo judici\u00e1rio por meio de um processo estrutural. Saber sobre o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenci\u00e1rio \u2013 tema de alta chance de cair.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Professores, precisamos saber a fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do STF? <\/strong><\/p>\nR= para as decis\u00f5es ordin\u00e1rias a resposta \u00e9 n\u00e3o, mas para aquelas classificadas como grandes julgamentos (casos de grande repercuss\u00e3o) a resposta \u00e9 sim. Vide, por exemplo: temas como a\u00e7\u00f5es afirmativas, discurso de \u00f3dio, criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia. Tais temas s\u00e3o altamente prov\u00e1veis de cobran\u00e7a (at\u00e9 mesmo em uma fase escrita), o que denota a import\u00e2ncia de conhecer os fundamentos da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
<\/p>\n
META 02 DE LEI SECA –<\/strong> Leitura da Lei de Mandado de Seguran\u00e7a, Lei de Mandado de Injun\u00e7\u00e3o e Lei de Habeas Data. \u00a0<\/span><\/p>\nMETA 02 DE JURISPRUD\u00caNCIA –<\/strong> Leitura das S\u00famulas do STF \u2013 S\u00famulas 01 a 82<\/span><\/p>\nMETA 02 DE DOUTRINA –<\/strong><\/span><\/p>\nA meta do dia 02 \u00e9 a seguinte:<\/p>\n
\n- Concluir os temas de Direitos Fundamentais iniciados acima.<\/li>\n
- Estudar o tema rem\u00e9dios constitucionais.<\/li>\n<\/ul>\n
Eis a meta:<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o para os rem\u00e9dios constitucionais<\/strong>. Saber a diferen\u00e7a entre direito e garantia e quais s\u00e3o os rem\u00e9dios constitucionais.<\/p>\nEm constitucional propriamente dito, se preocupe mais com o mandado de injun\u00e7\u00e3o e o habeas data. Mandado de seguran\u00e7a, ACP, a\u00e7\u00e3o popular e habeas data estudaremos mais a fundo em direito processual.<\/p>\n
Mandado de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o popular e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong> \u2013 veremos em direito processual civil, ent\u00e3o por agora foco apenas nos casos constitucionais de cabimento e nos julgados citados em seu material de constitucional.<\/p>\nSaber a origem constitucional dos institutos.<\/p>\n
Compet\u00eancia constitucional para julgar o mandado de seguran\u00e7a (v\u00e1rias regras de compet\u00eancia aqui).<\/p>\n
Habeas corpus<\/strong> \u2013 em direito constitucional, basta saber o que \u00e9 a teoria brasileira do habeas corpus, a origem do rem\u00e9dio nas constitui\u00e7\u00f5es brasileiras e os julgados citados em seu material de constitucional.<\/p>\nCompet\u00eancia constitucional para julgar o habeas corpus (v\u00e1rias regras de compet\u00eancia aqui).<\/p>\n
Se cair algo em constitucional, ser\u00e3o os julgados sobre o cabimento ou n\u00e3o de habeas corpus: cabe contra pena de multa? Cabe por n\u00e3o oferta de transa\u00e7\u00e3o penal?<\/p>\n
Esse \u00e9 um t\u00f3pico de processo penal constitucional, logo se atente a ele focando nos julgados.<\/p>\n
Mandado de injun\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 finalidade do instituto. Efeitos (evolu\u00e7\u00e3o na jurisprud\u00eancia do STF e qual a teoria foi aceita na lei do mandado de injun\u00e7\u00e3o). Diferen\u00e7a com a ADO. Legitimados \u2013 quem s\u00e3o? Efeitos da proced\u00eancia. Ler a lei de mandado de injun\u00e7\u00e3o. Saber escrever sobre a evolu\u00e7\u00e3o dos efeitos do mandado de injun\u00e7\u00e3o na jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\nHabeas data<\/strong> \u2013 cabimento, finalidade e legitimados. Necessidade de pr\u00e9vio requerimento administrativo. Ler a lei de habeas data.<\/p>\nLeia o art. 5\u00ba da CF v\u00e1rias vezes<\/strong> \u2013 a ideia \u00e9 memorizar para n\u00e3o errar. O aluno n\u00e3o pode cair em pegadinha de lei seca no artigo 5\u00ba de forma alguma.<\/p>\nEm resumo, o aluno tem dois dias para concluir o tema DIREITOS FUNDAMENATAIS.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
ENVIO<\/strong>\u2013 t\u00e3o logo a compra seja aprovada, o aluno receber\u00e1 um link em seu e-mail com as instru\u00e7\u00f5es de acesso ao material.<\/p>\n <\/p>\n
Se ainda tiver d\u00favidas, pe\u00e7a-nos ajuda no\u00a0Instagram @meuesquematizado<\/strong>. Ser\u00e1 um prazer dar todo o suporte que precisar.<\/p>\n <\/p>\n
Seja bem-vindo(a) ao Meu Esquematizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ESSE MATERIAL \u00c9 UMA ESTRAT\u00c9GIA FINAL PARA O TERCEIRO ENAM (ENAM 2025.1). S\u00c3O METAS VOLTADAS PARA O TERCEIRO ENAM COM DATA DE PROVA EM 18\/05\/2025.\u00a0 Para estudo a M\u00c9DIO e LONGO prazo para o ENAM recomendamos o EDITAL ESQUEMATIZADO EXTENSIVO – CLIQUE AQUI PARA COMPRAR O EXTENSIVO ENAM.\u00a0 O TERCEIRO EXAME NACIONAL DA […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":2953,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"product_brand":[],"product_cat":[33],"product_tag":[222,193,101],"class_list":{"0":"post-3140","1":"product","2":"type-product","3":"status-publish","4":"has-post-thumbnail","6":"product_cat-magistratura","7":"product_tag-enam","8":"product_tag-enama","9":"product_tag-magistratura","11":"first","12":"instock","13":"sale","14":"featured","15":"shipping-taxable","16":"product-type-external"},"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/product\/3140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/product"}],"about":[{"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/product"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3140"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"product_brand","embeddable":true,"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/product_brand?post=3140"},{"taxonomy":"product_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/product_cat?post=3140"},{"taxonomy":"product_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/meuesquematizado.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/product_tag?post=3140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}