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EDITAL PROCURADOR FEDERAL (AGU) – 6. ED – 2021/22

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Descrição

O Ministério da Economia atestou disponibilidade orçamentária para realização de um concurso com 100 vagas para o cargo de Procurador Federal, com possibilidade de edital em 2022. As 100 vagas são o mínimo, pois a PGF tem tradição de nomear mais de 300 pessoas por concurso (é o concurso da AGU que mais nomeia).

Se você quer ser Procurador Federal,  comece já sua preparação com nosso Edital Esquematizado para essa carreira, otimizando-a. VAMOS TRIPLICAR SUAS CHANCES DE APROVAÇÃO. 

O Meu Esquematizado para o cargo de PROCURADOR FEDERAL (AGU) consiste em um e-book completo onde todo o conteúdo previsto para esse cargo é destrinchado e detalhado, indicando ao aluno o que estudar e em qual profundidade.

O que você vai encontrar no edital?

  • Uma estratégia completa para sua aprovação, sem precisar gastar com mentorias ou coaching, pois o próprio material faz as vezes de um mentor ou coaching.
  • Indicação bibliográfica completa.
  • Cronograma diário de estudo – indicação do que estudar dia a dia, sendo um roteiro completo para ser seguido.
  • Quadro horário de estudos.
  • Temas de maior incidência.
  • Temas de baixa incidência para dispensar os estudos.
  • Dicas de temas que podem ser cobrados em segunda fase e merecem maior aprofundamento.
  • O enfoque a dar em cada tópico do edital, frisando nos principais a fim de que o aluno saiba o que vai cair na prova.
  • Indicação de quais pontos estudar por doutrina e quais por lei seca.
  • O que não esquecer de estudar.
  • Leis de leitura obrigatória.
  • Dicas para acelerar sua aprovação, como revisar, por exemplo.
  • Autoria de professores aprovados nos concursos mais difíceis do país em pouco tempo.

 

O material Meu Esquematizado é usado por cerca de 50 mil alunos e conta com milhares de aprovados, já tendo sido recomendado por centenas de aprovados juízes, promotores, delegados de polícia, procuradores, advogados públicos, analistas e técnicos.

“Segui meus estudos pelo Edital do Meu Esquematizado” – Bruna Daronch, Advogada da União.

“Usei como base o Edital Esquematizado e aí começou um salto de qualidade nos meus estudos” – Thiago Lacerda – Advogado da União.

“Tenho sempre indicado seus materiais sistematizados. São os melhores. Aliás, são incomparáveis com os demais. Parabéns” – Dizer o Direito – recomendou o material.

“O material me ajudou muito. Foi realmente um guia na minha preparação” – Bruno Terra, juiz do TJ/SP.

“O Edital Esquematizado foi um divisor de águas na minha vida. Foi quando comecei a utilizá-lo que rompi a barreira da primeira fase. Sempre indico para todo mundo” – Andreia Tonin, promotora de Justiça do MPSC.

“Passei para promotor do MPPR. Seu edital foi fundamental. Meus cadernos foram com base nele” – Carlos Edoardo Novoa Borges de Barros Reis, promotor do MP/PR.

Para outros relatos, CLIQUE AQUI.

No Edital Esquematizado de PROCURADOR FEDERAL (AGU) detalhamos de forma minuciosa e cuidadosa as seguintes disciplinas de forma a permitir que o aluno tenha autonomia em seus estudos e a certeza de que está fazendo o certo:

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO FINANCEIRO

DIREITO ECONÔMICO

DIREITO TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

LEGISLAÇÃO SOBRE ENSINO

LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURIDADE SOCIAL

DIREITO AGRÁRIO

DIREITO AMBIENTAL

DIREITO CIVIL

DIREITO COMERCIAL

DIREITO DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO TRABALHISTA, LEITURA DE LEIS, SÚMULAS E OJs

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

DIREITO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O estudo pode ser executado conforme o seu nível de preparação e para isso desenvolvemos dois planos de estudos:

1-    Formando a Base (preparação extensiva) – para alunos que buscam uma preparação extensiva começando do zero ou que estão muito no começo.

2-    Estudo de Revisão (preparação intensiva) – para alunos que já estudaram todo o conteúdo, mas agora estão em fase de revisão visando a não estagnação.

A preparação extensiva pode ser executada em até 418 dias, a preparação intensiva conta com 209 dias .

O material é dividido em dias para que o aluno saiba exatamente o que estudar no seu dia a dia, facilitando assim sua rotina e dando eficiência nos seus estudos.

O material consiste em um PLANO DE ESTUDO COMPLETO, razão pela qual nossos alunos chamam o material de “AUTOCOACHING”, já que passam a ter segurança e a certeza de que estão no caminho certo.

Com esse e-book o aluno saberá exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente o estudo será potencializado com o uso do e-book.

DESTINAÇÃO – Para todos os alunos que se dedicam aos concursos de PROCURADOR FEDERAL (AGU) O material lhe será muito útil independentemente de seu nível atual de preparação, direcionando-se tanto os iniciantes, como aos que já estão em fase final de preparação.

ATUALIZAÇÃO – 6. edição – ano de 2021/22.

ENVIO – O Edital é enviado imediatamente em pagamentos com cartão de crédito ou débito, em até 30 minutos com pix, e de 2 a 3 dias úteis em pagamentos através de boleto.

O envio será personalizado via e-mail (e-book), pela plataforma hotmart, com identificação pessoal do comprador.

MODELO:

LEGISLAÇÃO SOBRE ENSINO

Na prova anterior foram cobradas 08 questões sobre ensino, o que denota ser essa disciplina muito relevante para a prova de vocês. A ideia é gabaritar, porque a matéria é mínima e concentra 08 questões.

 

DIAS 01, 02 e 03 – 1 A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.  2 AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.  4 POLÍTICA DE COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS. 7 COBRANÇA DE TAXAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO.

Detalhadamente:

  • Tema muito importante por ser minúsculo e terem sido cobradas muitas questões na prova anterior.
  • Educação como direito social de eficácia imediata. Direito à educação e sua relação com o mínimo existencial. Direito prestacional.
  • Decorar os artigos 205 a 219-B da CF, com foco nos artigos 205 a 214 (ler 05 vezes esses últimos).
  • Educação em seus diversos níveis (a quem compete prestar).
  • Educação e a quem deve ser prestada (faixa etária). Direito a creches e pré-escolas. Ação civil pública para tutelar direito à educação (apenas cabimento).
  • Bases da Educação, ensino religioso e ensino cultural (cultura indígena, cultura negra e dos demais povos que formaram nossa nação). Saber sobre ensino religioso confessional. Saber sobre direito a educação de pessoas com deficiência.
  • Vinculação de recursos à educação (percentuais de aplicação por esfera de governo).
  • Saber sobre atendimento educacional para alunos internados para tratamento médico (LDB).
  • Garantia do direito à educação ao longo da vida da pessoa.
  • Homeschooling, possível ou não? Entender os fundamentos dessa decisão do STF.
  • Saber sobre o estudo religioso em escolas públicas, especialmente se pode ou não ter natureza confessional.
  • Ensino superior – público e privado. Autonomia universitária e revalidação de diploma. Taxa de matrícula (súmula vinculante). Ações afirmativas (conhecer a decisão do STF no julgamento de políticas de cotas na UNB e no PROUNI – não basta saber a conclusão, devendo o aluno saber a fundamentação).
  • Política de cotas nas universidades federais (Lei 12.711 – leitura obrigatória) – leríamos essa lei.
  • Competência para julgar ação ordinária e mandado de segurança contra atos de diretores de instituições superiores de ensino (públicas e privadas).
  • Constitucionalidade do sálario-educação (apenas saber o que é).
  • Transferencia de alunos em caso de remocao do cônjuge/companheiro. Requisito da congeneridade. Transferência do exterior para o Brasil.
  • Escolha do reitor de universidades públicas – procedimento e lista tríplice.
  • A prioridade do seu estudo está nos temas selecionados até aqui.

Na prova anterior:

78 Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio, Pedro e Vera são estudantes de ensino médio que pretendem ingressar na mesma instituição federal de ensino superior.

Lúcio, autodeclarado preto, com renda familiar de dez salários mínimos, cursou todo o ensino fundamental e o médio na rede privada de ensino, juntamente com seus três irmãos.
Pedro, autodeclarado pardo, filho único, com renda familiar de sessenta salários mínimos, cursou o ensino fundamental na rede privada e o ensino médio na rede pública de ensino. Vera, branca, filha única, com renda familiar de cinquenta salários mínimos, cursou o ensino fundamental e o médio na rede pública de ensino.
Nessa situação, com base na lei que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico, apenas Pedro e Vera terão o direito a concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas.

À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação.

81  A cobrança do salário-educação como adicional de financiamento para educação básica é inconstitucional.

82  Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público de crianças com até cinco anos de idade o atendimento em creches e pré-escolas, sendo possível a intervenção do Poder Judiciário para efetivá-lo.

No que diz respeito à revalidação de diploma obtido no estrangeiro e à cobrança de taxas em estabelecimentos públicos de ensino, julgue o item a seguir.

85 Tendo em vista que, de acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola dispositivo da CF, é correto concluir que a cobrança, por instituição pública de ensino superior, de taxa para revalidar diploma de graduação obtido no exterior é inconstitucional.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Edição: 2021/22

Data de fechamento: 01/11/2021

Número de páginas: 288

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