1. EDITAL ESQUEMATIZADO RETA FINAL MAGISTRATURA DE GOIÁS – TJ/GO – 2023

R$199,00 ou em até 12x de R$19,39

Parcelamento
1x de R$199,00 sem jurosR$199,00
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4x de R$58,17 com jurosR$232,67
5x de R$46,53 com jurosR$232,67
6x de R$38,78 com jurosR$232,67
7x de R$33,24 com jurosR$232,67
8x de R$29,08 com jurosR$232,67
9x de R$25,85 com jurosR$232,67
10x de R$23,27 com jurosR$232,67
11x de R$21,15 com jurosR$232,67
12x de R$19,39 com jurosR$232,67

O TJ/GO teve seu edital publicado, com prova prevista para dezembro de 2023.

Sabemos que fazer uma boa reta final PÓS EDITAL é fundamental para a aprovação nesse concurso, então lançamos nossa preparação pós-edital com 100 metas para serem cumpridas em aproximadamente 04 meses de estudos que restam até a prova.

Indicamos quais temas estudar pela lei, quais pela doutrina e pela jurisprudência, indicando a estratégia para enfrentar cada um dos temas.

O Meu Esquematizado para A RETA FINAL DO CONCURSO DE JUIZ SUBSTITUTO DE GOIÁS consiste em um e-book completo onde estabelecemos uma estratégia eficiente para o estudo reta final visando a otimização dos resultados de nossos alunos.

Para isso destrinchamos e detalhamos o edital indicando a nosso aluno o que estudar e em qual profundidade, tudo na forma de 100 metas para serem cumpridas.

O que o aluno vai encontrar no edital esquematizado e estratégico:

    • Uma estratégia completa para sua aprovação, sem que precise gastar com mentorias ou coaching. O edital traz todas as dicas e estratégias que são fornecidas por um programa de mentoria.
    • Indicação bibliográfica completa pensada cuidadosamente para o concurso desejado.
    • Cronograma diário de estudo com indicação do que estudar dia a dia, sendo um roteiro completo para ser executado.
    • Metas de lei seca, doutrina e jurisprudência.
    • Temas de maior incidência para que o aluno estude direcionado ao que mais cai.
    • Temas de baixa incidência, e que podem ser dispensados para não perdermos tempo no que não cai.
    • O enfoque a dar em cada tópico do edital, frisando nos principais a fim de que o aluno saiba o que vai cair na prova.
    • Indicação de quais pontos estudar por doutrina e quais por lei seca.
    • O que não esquecer de estudar de forma alguma e onde aprofundar.
    • Leis de leitura obrigatória, e quais podem ser dispensadas.
    • Autoria de professores aprovados nos concursos mais difíceis do país em pouco tempo.

 

Nossos Esquematizados orientam cerca de 70 mil alunos, contando com milhares aprovados nos concursos mais difíceis do país. Guiamos milhares de juízes, promotores, delegados de polícia, procuradores, advogados públicos, analistas e técnicos. Vejamos algumas indicações:

  • “Tenho sempre indicado seus materiais sistematizados. São os melhores. Aliás, são incomparáveis com os demais. Parabéns” – Dizer o Direito – recomendou o material.
  • “O material me ajudou muito. Foi realmente um guia na minha preparação”– Bruno Terra, juiz do TJ/SP.
  • “O Edital Esquematizado foi um divisor de águas na minha vida. Foi quando comecei a utilizá-lo que rompi a barreira da primeira fase. Sempre indico para todo mundo”– Andreia Tonin, promotora de Justiça do MPSC.
  • “Passei para promotor do MPPR. Seu edital foi fundamental. Meus cadernos foram com base nele”– Carlos Edoardo Novoa Borges de Barros Reis, promotor do MP/PR.
  • “Segui meus estudos pelo Edital do Meu Esquematizado” – Bruna Daronch, Advogada da União.
  • “Usei como base o Edital Esquematizado e aí começou um salto de qualidade nos meus estudos”– Thiago Lacerda – Advogado da União.
  • “Escolhei minha Bibliografia pelo Edital Esquematizado” – Eric Bortoletto – Promotor do MPPR.
  • “O edital esquematizado foi essencial na minha preparação e aprovação” – Eduardo Fagundes – Promotor do MPSC.
  • “Usei o Meu Esquematizado, o material é excelente para entender o enfoque a ser dado em cada conteúdo de cada disciplina” – Jonathan Pablo Araújo – Aprovado para Juiz do TJAL, Analista do TJBA e Técnico do TRE/MG.
  • “Fiz uma espécie de fichamento com base no Edital do Meu Esquematizado, que foi essencial na minha preparação” – Luiz Flávio Barbieri – Promotor no MP/PR.
  • “Conquistei 3 aprovações com vocês, todas dentro do TOP 10” – Matheus de Palma – Delegado de Polícia da PC/MS aprovado na PC/MS (4 lugar), PC/PA (6 lugar) e PCMG (06 lugar).
  • Clique aqui para mais depoimentos.

 

No Edital Esquematizado Reta Final para o TJ/RJ montamos uma estratégia detalhada de forma a permitir que o aluno estude estrategicamente as seguintes disciplinas:

DIREITO CIVIL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIREITO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO ELEITORAL

DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO TRIBUTÁRIO

DIREITO AMBIENTAL

DIREITO ADMINISTRATIVO

FORMAÇÃO HUMANÍSTICA

DIREITOS HUMANOS – NOVIDADE – RESOLUÇÃO CNJ. 

 

O plano de estudo será executado na modalidade RETA FINAL PÓS-EDITAL, ou seja, dedicado a alunos que estejam estudando especificamente para o concurso de JUIZ DE GOIÁS. 

A preparação reta final deve ser executada em cerca de 100 dias mais ou menos a depender do ritmo do aluno, prazo no qual o aluno conseguirá revisar todos os temas mais prováveis de incidência.

O material é dividido em METAS de lei seca, de doutrina e de jurisprudência para que o aluno saiba exatamente o que estudar META POR META.

Você receberá um PLANO DE ESTUDO COMPLETO, razão pela qual nossos alunos chamam o material de “AUTOCOACHING”, já que você terá segurança e a certeza de que está no caminho certo.

Com esse e-book você saberá exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma.

 

DESTINAÇÃO – para todos os alunos que se dedicam ao concurso do TJ/GO, com edital publicado em 12/08/2023.

 

ATUALIZAÇÃO–  ano 2023 – PÓS-EDITAL TJ/GO.

MODELO – O material possui 100 metas como as abaixo destacadas.

 

DIREITO EMPRESARIAL

Caro aluno, a prova de magistratura de Goiás tem uma divisão muito igualitária de questões no G3 entre as disciplinas, de forma que empresarial é cobrado também com um número bom de questões (esperamos 06 questões). Para o estudo reta final sugerimos a seguinte estratégia:

  1. Leitura do Código Civil Seco para a introdução ao direito empresarial e direito de empresa.
  2. Revisão de uma aula de cursinho ou seu material já feito para títulos de crédito.
  3. Revisão de uma aula de cursinho ou seu material já feito para falências (a lei é muito grande, então o cursinho te dará os principais pontos).
  4. A FGV tem feito uma cobrança aprofundada do tema direito de empresa.
  5. Como a banca tem peculiaridades, vamos incluir questões FGV no seu dia de estudos.

DIA 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DE EMPRESA

Meta 01 do diaLeitura do Código Civil – art. 966 a 980, após art. 1.142 a 1.195 do Código Civil.

Meta 02 do dia– Questões com filtro FGV sobre o seguinte tema: estabelecimento, nome empresarial e empresário. Tempo máximo – 1h para questões.

Revisão doutrinária:

  • Direito Empresarial para a FGV está com um nível de dificuldade acima das demais matérias, então reservamos uma hora do dia para vocês fazerem questões da FGV de Direito Empresarial para não serem pegos de surpresa. É uma matéria que está vindo fora da curva para essa banca.

Hoje, o aluno revisará os seguintes temas:

  • Teoria geral do direito empresarial– Saber muito bem o conceito de empresário. Requisitos para a configuração da atividade empresária. Empresário profissional liberal. Saber o que é uma sociedade empresária. Saber sobre capacidade para o exercício da empresa, especialmente pelo menor. Empresário casado e empresário rural. Associação futebolística tem característica empresarial?
  • Extinção da EIRELI – saber o que foi e porque foi extinta.
  • Saber o que é a teoria dos atos de comércio.
  • Saber sobre o registro de empresário – onde é feito e natureza jurídica. Registro – Junta comercial X DNRC. Dupla subordinação. Principais atos praticados pela junta comercial. Mandado de segurança contra ato do presidente da Junta Comercial.
  • Principais livros empresariais – aqui, o grande destaque é saber a força probatória dos livros empresariais. Quando fazem prova – contra e a favor do empresário.
  • Nome empresarial – princípios norteadores. Comparar e distinguir a proteção do nome com a proteção da marca (especialmente no âmbito de proteção territorial). CNPJ como nome empresarial. Nome empresarial com indicação facultativa do objeto social.
  • Estabelecimento comercial – grande destaque, pois a cobrança é frequente. Natureza jurídica do estabelecimento, saber o que é o contrato de trespasse, bem como sobre a cláusula de não concorrência. Saber o que é o fundo de comércio. Diferença entre estabelecimento e local onde se exerce a atividade empresarial. Estabelecimento virtual (saber o que é). Endereço do estabelecimento virtual.
  • Faça questões sobre os temas sugeridos acima e já avance para direito societário, que é uma meta maior.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

DIAS 01 E 02 – INTRODUÇÃO, PRINCÍPIOS, INQÚERITO E AÇÃO PENAL

Meta de lei seca:

Leitura do CPP – art. 1º a 68 do CPP – ação penal e inquérito.

Ver na doutrina os seguintes pontos:

  • Noções introdutórias – prefira um manual, que pode ser substituído por sinopse nesse tema. Pressupostos processuais e condições da ação – peculiaridades em relação ao processo penal. Princípio inquisitivo X acusatório (reformas processuais que tornaram o processo mais acusatório). Saber distinguir é importante e saber o que isso reflete em nosso Código. Saber sobre o reforço da estrutura acusatória do CPP com a reforma trazida pelo pacote anticrime. Saber quais mudanças reforçam o sistema acusatório. Saber sobre analogia no processo penal. Aplicação da lei processual no tempo (aplicação imediata e lei mista). Extinção do protesto por novo júri. Alteração da natureza da ação penal e lei processual no tempo (caso do delito de estelionato).
  • Princípios processuais penais – aqui o tema é muito importante, e sugerimos um manual. Todos os princípios importam, mas tenha atenção aos seguintes: verdade real, livre convencimento motivado, juiz natural, promotor e defensor natural, ampla defesa, identidade física do juiz, presunção de inocência, direito a não autoincriminação. Ao estudar os princípios, saibam seus conceitos + julgados relativos a esses princípios. Ex. Presunção de inocência e prisão antes do trânsito em julgado, ampla defesa x alegações de nulidades, atenção para a criação de varas especializadas por resoluções dos tribunais X juiz natural. Princípios específicos de interpretação do processo penal (destaque para o in dubio pro reo).
  • Juiz das garantias: apenas lei seca. Saber que o tema pende de julgamento no STF (suspenso atualmente).
  • Inquérito Policial – trata-se de outro tema prioritário para sua aprovação, de forma que sugerimos um manual sobre ele. O que é o inquérito, suas características e princípios norteadores. Natureza jurídica do IPL. Poderes investigatórios do Ministério Público e outros órgãos com poderes investigativos. Inquérito Policial e Termo Circunstanciado. Diferenças. Lavratura de Termo de Ocorrência pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária – constitucional? Saber sobre a questão da Divisibilidade x indivisibilidade do IPL.
  • Muita atenção para prazos – saber os prazos diversos da regra prevista no CP. Saber o novo prazo para conclusão do Inquérito quando o investigado estiver preso e a consequência de inobservância desse prazo.
  • Valor probatório do IPL e provas que não precisam ser repetidas. Condenação com base em reconhecimento fotográfico e com elementos colhidos só na fase de investigação. Saber a forma correta de se fazer o reconhecimento pessoal. Entender muito bem quando uma prova produzida no inquérito pode nulificar a ação penal, e quando isso não ocorre. Relacione inquérito policial e nulidades probatórias – tema de predileção das bancas.
  • Regramento da denúncia anônima no IPL – Entenda toda controvérsia sobre a “denúncia anônima” no processo penal. Requisitos para o início da investigação com base nela. Podem ser decretadas medidas cautelares em virtude de denúncias anônimas? Regramento do informante e o direito ao sigilo.
  • Arquivamento – entender a sistemática prevista para antes e depois do Pacote Anticrime. Arquivamento indireto X implícito. Coisa julgada e inquérito policial (reabertura da investigação arquivada). Arquivamento de ofício pelo STF. Entender muito bem a sistemática do art. 28 – cobrança reiteradíssima. Nova sistemática de arquivamento prevista no art. 28 do Código Penal. Reforço da estrutura acusatória e decisão sobre o arquivamento tomada somente no âmbito do MP. Comunicações obrigatórias em caso de arquivamento. Direito de recurso da vítima em caso de discordar do arquivamento feito pelo MP. Recurso caso a investigação envolva órgão público lesado.
  • Saber o que é o indiciamento – características e atribuição para fazer. Indiciamento determinado pelo poder judiciário. Casos que demandam autorização judicial para indiciamento.
  • Ação penal – também aqui preferimos um manual, pois o tema é de cobrança elevada.
  • Saber o que é a ação penal e suas condições. Relacione as condições da ação com a jurisprudência (ex. utilidade da ação penal x prescrição virtual, saber o que é a justa causa e justa causa duplicada, saber sobre constituição definitiva do crédito tributário e crimes materiais fiscais).
  • Saber muito bem a classificação da ação penal quanto à titularidade – forma de exercício de cada uma delas. Características de cada uma das ações penais (monte um esquema comparativo entre todas as espécies de ação penal). Formas de perda do direito de punir (perempção, decadência, renúncia, perdão – saber os conceitos e vincular a natureza da ação penal em que ocorrem). Sobre ação penal pública – priorize. Saiba os princípios e suas exceções. Casos de disponibilidade e não obrigatoriedade. Acordos penais. Outro tema de grande incidência é a ação penal privada subsidiária – entenda como funciona a sistemática em caso de não manifestação do MP no prazo ou em caso de pedido de arquivamento. Entenda a forma de contagem de prazo na ação penal privada – decadência do direito de queixa e decadência do direito de representar. Alteração da natureza da ação penal no meio do processo – caso do crime de estelionato (posição dos Tribunais Superiores). Retratação na ação penal condicionada à representação. Alguns livros trazem outras classificações, como pública subsidiária da pública – nesses casos, saiba apenas o conceito que será suficiente.
  • Requisitos da denúncia – justa causa e justa causa duplicada. Denúncia genérica x denúncia geral (especialmente em crimes societários).
  • Prazo para oferecer denúncia – memorize o prazo do CPP e das leis especiais. Recebimento da denúncia – necessidade de fundamentação? Possibilidade de emendatio libelli pelo juiz ao receber a denúncia.
  • Acordo de não-persecução– saber o que é, bem como saber argumentar pela sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade. Compare com as demais espécies de acordos penais. Saber o conceito, finalidade e consequência do acordo. Retroatividade ou não do pacote anticrime no que se refere ao acordo. O acordo é retroativo? Saber as vedações, ou seja, quando não pode ser celebrado. ANPP em crimes violentos e hediondos. Saber como é feita a execução do acordo e o que acontece em caso de cumprimento/descumprimento. Saber as condições que podem ser negociadas. Competência para fiscalização do acordo. Homologação do acordo e divergência entre as partes e o juiz. Recusa do MP em oferecer o acordo. O que pode o investigado fazer? Direito subjetivo do investigado ou faculdade do MP? Recurso cabível da decisão que não homologa o acordo. Em resumo, em ANPP focar na lei seca para os requisitos e vedações, mas em julgados principalmente (se a lei é retroativa, se é direito subjetivo do investigado, os limites do controle do judiciário sobre o ato, se o MP deve notificar o denunciado de que não oferecerá o acordo etc). Prioridade máxima, pois é uma das grandes novidades do CPP.
  • Saber o que é a transação penal e a suspensão condicional do processo. A transação penal é exceção ao princípio da obrigatoriedade e a suspensão condicional é exceção ao princípio da indisponibilidade. Requisitos de cada um dos institutos e consequências do descumprimento do que foi acordado. Diferenças quanto ao cabimento de ambos.

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